Parte das obras inacabadas
ou esquecidas de mobilidade urbana, pontes, trens e viadutos não saíram por
culpa, principalmente, dos governos estaduais e municipais. Mas, claro, nem só
de mobilidade urbana é feita a Copa. Há um quinhão generoso de responsabilidades
sob as costas do governo federal. A União, responsável única e absoluta pelo
plano de reforma e ampliação dos portos e aeroportos. A União, que formulou as
leis de isenções tributárias à FIFA, que escolheu fazer a Copa em 12 sedes, em
vez de dez, em vez de oito. A União, responsável pela infraestrutura de
telecomunicações que servirá aos estádios, aos torcedores e à imprensa mundial,
que transmitirá o evento ao mundo em tempo real, ou não.
O governo federal, enfim, que é
o pai e coordenador de todo projeto da Copa do Mundo no Brasil, para o bem e
para o mal. Veja, abaixo, como agiu o governo brasileiro nas principais áreas
sob sua responsabilidade.
Que se dane a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No dia 14 de
janeiro de 2010, um decreto presidencial instituiu um comitê gestor para
definir, aprovar e supervisionar as ações previstas no Plano Estratégico
das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa 2014 – CGCOPA
2014, coordenado pelo Ministério do Esporte. No mesmo decreto, foi
instituído o Grupo Executivo – GECopa 2014, vinculado ao CGCopa 2014, com
o objetivo de coordenar e consolidar as ações, estabelecer metas e monitorar os
resultados de implementação e execução do Plano Estratégico das Ações do
Governo Brasileiro.
No mesmo ano, a
Medida Provisória 496/2010, que resultou na Lei 12.348 (art. 1º), sancionada
pelo Presidente da República em 15 de dezembro de 2010, excepcionaliza o limite
de endividamento de Estado e municípios em operações de crédito destinadas ao
financiamento de obras e projetos da Copa do Mundo.
Deu para entender?
Em nome da Copa do Mundo, o governo brasileiro permitiu que o país regredisse
para antes de 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que
limita o endividamento de União, Estados e municípios. Em nome da Copa, a União
permitiu que os Estados tomassem dívidas cujos tomadores não têm a menor ideia
de como eles ou as gerações futuras irão pagar.
É o caso, por
exemplo, do Estado de Mato Grosso, que fez uso do novo limite de endividamento
para custear obras como sua Arena Pantanal de mais de R$ 600 milhões e seu VLT
(Veículo Leve sobre Trilhos) de mais de R$ 1,4 bilhão, e ainda assim não
conseguiu bancar tudo, e pediu e obteve mais um alargamento de seu limite de
endividamento.
Para bancar a Copa
em Cuiabá, Mato Grosso tomou R$ 1,57 bilhão emprestado. Segundo o Tribunal
de Contas do Estado, o Estado irá desembolsar R$ 250 milhões por ano até
2019, quando as parcelas passarão a cair. O pagamento da conta da Copa só vai
acabar para o contribuinte mato-grossense 2044.
Ficaram ainda concedidas
isenções de tributos federais na importação de bens ou mercadorias para uso ou
consumo exclusivo na organização e realização da Copa, bem como ficou concedida
à FIFA isenção, em relação às atividades próprias e diretamente vinculada à
organização da Copa, de determinados tributos federais (IRRF, IOF,
Contribuições Sociais, PIS/PASEP Importação, COFINS Importação, dentre outros).
Ficou claro? Por lei, que é
fruto de medida provisória encaminhada ao Congresso Nacional pelo então
presidente Luiz Inácio lula da Silva (PT), a FIFA e suas empresas parceiras não
pagam imposto no Brasil por nenhuma atividade comercial ligada à Copa.
Depois ainda veio a Lei Geral
da Copa, sancionada em 2012. Ela ampliou as isenções fiscais, criou as áreas
exclusivas no entorno dos estádios, protegeu as marcas da FIFA, garantiu que a
União a ressarciria por eventuais débitos frutos de ações judiciais, desobrigou
a entidade a vender meia entrada para estudantes e idosos e liberou a bebida
alcoólica em jogos da Copa.
O ambicioso plano para os aeroportos que não decolou.
O plano previa obras em 14
terminais aéreos, em todas as cidades-sede, incluindo o Santos Dumont e o
Galeão no Rio de Janeiro e os aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), e de
Viracopos, em Campinas (SP). Todas tinham prazo de conclusão até dezembro de
2013.
A exceção era o aeroporto de
São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, cujo projeto de construção remonta a
1995 e a previsão de conclusão era abril de 2014. Atualmente, a previsão é de
que o terminal passe a operar no próximo sábado, dia 31.
A duas semanas da Copa, sabe-se
que pelo menos oito dos 14 terminais certamente não terão concluído as obras
prometidas. De acordo com a própria Infraero, estarão inacabadas durante a Copa
do Mundo de 2014 as obras dos aeroportos de Belo Horizonte (Confins), Manaus,
Rio de Janeiro (Galeão), Curitiba, Cuiabá e Salvador. A reforma dos terminais
de embarque desses seis aeroportos atrasou e acabou sendo dividida em etapas:
parte será entregue para o Mundial e parte, só depois do torneio.
A mesma Infraero desistiu de
entregar até o início da Copa a construção da nova torre de controle do
aeroporto de Recife e obra de ampliação da pista de pouso e decolagem do
aeroporto de Porto Alegre, ambas prometidas para o torneio. Os dois projetos
foram retirados da lista oficial de obras para o Mundial.
Além da divisão das obras em
etapas, em alguns terminais, o projeto original foi substituído por versões
simplificadas. É o caso de Belo Horizonte, por exemplo. O projeto, que constava
na Matriz de janeiro de 2010, dentro de um conjunto de obras orçado em R$ 100
milhões, foi abandonado após duas tentativas fracassadas de licitação feitas
pela Infraero no fim de 2012, quando a estatal não conseguiu contratar nenhuma
construtora para executar a obra pelo preço desejado.
Assim, a obra, que tinha
conclusão prevista para outubro de 2013, foi substituída por outro projeto,
mais modesto, de construção de um "terminal remoto", feito com
instalações provisórias (apelidado de "puxadinho"),
aproveitando a estrutura já existente do terminal de aviação geral.
A internet
"meia bomba" nas arenas "Padrão FIFA".
No último dia 27, porém, após
mais de três anos garantindo que a instalação dos equipamentos de
telecomunicações nos estádios da Copa seguiam dentro do esperado e que não
havia motivo para preocupações, o governo admitiu que o serviço de internet e
telefonia móvel em geral para os torcedores "vai ficar lento" em seis
dos 12 estádios da Copa.
De acordo com o ministro das
Comunicações, Paulo Bernardo, haverá problema e congestionamento no tráfego de
dados nas arenas que não contarão com redes wi-fi internas, mesmo com a
instalação de antenas de reforço para sinal de 2G, 3G e 4G.
"Mesmo com as antenas, vai
ficar lento, são milhares de pessoas usando o serviço, enviando fotos ao mesmo
tempo", avisou o ministro. "Vai ficar lento. Queríamos wi-fi em todos
os estádios, mas em seis deles não houve acordo entre as operadoras e as administradoras
das arenas", tentou justificar o ministro, como se não tivesse tomado para
si a responsabilidade de garantir a instalação dos sistemas.
Itaquerão (São Paulo), Arena da
Baixada (Curitiba), Arena das Dunas (Natal), Mineirão (Belo Horizonte), Arena
Pernambuco (região metropolitana do Recife) e Castelão (Fortaleza) não terão
wi-fi, ao contrário do que planejou e prometeu o governo.
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